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Leis de Incentivo: Será que Você Conhece Todas? Descubra!

Muitas dúvidas aparecem quando o assunto é relacionado às leis de incentivo. Por isso, o objetivo deste artigo é ajudar você a entender como cada uma delas funciona.

Essas informações serão essenciais para que você possa identificar em qual cenário a sua empresa se encaixa e aprenda como usar melhor o dinheiro gasto com impostos.

Para começar, vamos entender melhor como os mecanismos de incentivo fiscal funcionam e de qual forma eles estão presentes na rotina das empresas brasileiras.

Leis de incentivo: todos os detalhes sobre os mecanismos

Os mecanismos de incentivo fiscal são instrumentos econômicos utilizados pelos governos para dinamizar investimentos em alguns setores estratégicos da sociedade. Eles podem ser relacionados a bens e também a serviços. Quando são relacionados aos bens, estão diretamente ligados à produção de mercadorias. Quando são relacionados à serviços, estão diretamente conectados à sociedade, através do incentivo à cultura, do esporte, do lazer, do turismo e do meio ambiente.

Atualmente, é possível destacar uma diversidade de instrumentos, que se dividem nas três esferas do governo: federal, estadual e municipal. Em cada esfera de governo as formas de investimentos se relacionam aos impostos específicos que são recolhidos. Vamos aprofundar o
entendimento em cada uma delas.

Mecanismos de Incentivo Fiscal no âmbito Federal

Neste mecanismo, os impostos em questão são aqueles de responsabilidade do Governo Federal: o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

A Lei Rouanet, sempre lembrada quando se fala em incentivo fiscal, utiliza do imposto de renda para gerar incentivos. Empresas tributadas sobre o lucro real podem investir até 4% do Imposto devido para projetos ligados a cultura, enquanto pessoas físicas podem investir até 6% do imposto.

A Lei do Audiovisual tem um funcionamento semelhante à Lei Rouanet. O percentual que pode ser destinado é o mesmo (4%) e o direcionamento dessa verba é ligado à projetos culturais. A única diferença é que se uma empresa investir 3% em Rouanet, por exemplo, resta apenas 1% para ser
investido em ANCINE.

Outros mecanismos importantes, dessa vez relacionados à saúde, são: o Programa Nacional de Apoio à Atenção Da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS) e o Programa Nacional de Apoio à Atençnao Oncológica (PRONON). Nesses mecanismos as empresas podem abater até 1% do imposto em cada lei.

Mecanismos que atuam sobre o Imposto de Renda

Outros mecanismos que também agem sobre o Imposto de Renda são os fundos: Fundo da Criança e do Adolescente e o Fundo do Idoso. O valor destinado também é de 1% do imposto para cada tipo de fundo, mas com uma particularidade: a gestão desses fundos é feita por governos municipais e estaduais.

Nesse cenário, empresas podem abater até 1% do que for doado à cada tipo de fundo. Porém, a aprovação dos projetos, compete aos estados e municípios – apesar de ser um mecanismo ligado a um imposto federal.

Por fim, a Lei do Bem é um incentivo à inovação. Ela está relacionada aos investimentos em startups e empreendimentos tecnológicos. Ela também está relacionada ao imposto de renda e à contribuição social sobre o lucro líquido. O funcionamento, porém, é diferente. Nesse contexto a empresa faz o gasto e depois comprova a despesa para poder realizar o abatimento.

Mecanismos de Incentivo Fiscal em âmbito Estadual.

Boa parte dos estados têm mecanismos de incentivo à cultura, ao esporte, ao turismo e ao meio ambiente. São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Minas Gerais, Maranhão, Ceará e Bahia são os estados mais consolidados nesse aspecto.

Todos esses programas trabalham com isenção do ICMS, que varia de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, chega até 3%. Já na Bahia, pode chegar a 10% do imposto recolhido. Como os impostos não dependem do resultado da empresa é muito provável que você, leitor, pague esses impostos.

Em relação ao Esporte, os estados de destaque são: São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Maranhão e Bahia. A mecânica é semelhante: a porcentagem varia bastante de acordo com o Estado, podendo chegar até 20% – como é o caso do Rio Grande do Sul.

Mecanismos de Incentivo Fiscal em âmbito Municipal

Quando falamos dos incentivos municipais, geralmente o foco fica no ISS e no IPTU. No entanto, diversos outros municípios, de todo tipo de tamanho, podem ter o mesmo tipo de mecanismo. Os que possuem maior evidência neste quesito são São Paulo, Belo Horizonte, Manaus e Belém.

Depois de conhecer melhor as leis de incentivo, em todas as esferas de governo, é a hora de começar a usar o seu imposto em projetos sociais! A Simbiose está pronta para ajudar a sua empresa a encontrar o projeto certo para destinar este investimento.

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