fbpx

Leis de Incentivo Fiscal: Entenda de uma vez como funcionam

No Brasil, toda empresa tem de reservar parte de seus lucros para o pagamento de taxas e impostos. A carga tributária é alta em nosso país. Porém o governo oferece aos empresários a opção de usar o dinheiro que seria destinado aos tributos para incentivar projetos culturais, esportivos, da saúde e de desenvolvimento social. Essa prática é permitida pelas Leis de Incentivo Fiscal para empresas, e para que você entenda de uma vez por todas como elas funcionam, aqui estão seus principais pontos:

O que são e como funcionam as Leis de Incentivo Fiscal?

As Leis de Incentivo Fiscal para empresas funcionam como uma renúncia criada pelo governo. O objetivo é incentivar empresas a investir em saúde, cultura e esportes, gerando crescimento e criando empregos nesses setores. Dessa forma, o poder público abre mão de parte do que receberia diretamente em impostos e permite que as empresas escolham para onde esse dinheiro será encaminhado.

Embora possa parecer, colaborar com as leis de incentivo não significa pagar menos impostos, mas a possibilidade de capitalizar recursos e fortalecer a imagem da marca perante os consumidores.

São várias as Leis de Incentivo Fiscal para empresas vigentes no Brasil, em âmbito federal, estadual e municipal. Sendo assim, podem contribuir com elas, as empresas que pagam os seguintes tributos:

  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) (até 4%, no caso de empresas tributadas sobre o lucro real)
  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) (em alguns municípios chega à 20% do valor devido)
  • Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (a depender do estado e do montante devido, pode chegar a 20%)
  • Imposto Sobre Serviços (ISS), (pode chegar a 20% do montante recolhido)

As principais Leis de Incentivo Fiscal

É de total responsabilidade da empresa conhecer bem as leis de incentivo que pretende incentivar, de modo a escolher a mais compatível com seus valores. As opções são variadas e englobam diversos setores.

Abaixo estão elencadas algumas das Leis de Incentivo de âmbito Federal, que permite direcionamento de parcela do imposto de renda.

Importante destacar que esses mecanismos de incentivo fiscal podem ser utilizados conjuntamente. Ou seja, a mesma empresa pode fazer doação à projetos inscritos nas diferentes leis.

  1. Lei Rouanet

Criada em 1991, a Lei Rouanet foi de extrema importância para a retomada da produção cultural na década de 90, e até hoje possibilita que empresas contribuam com a realização de atividades culturais como peças de teatros, filmes, musicais, shows e demais manifestações culturais.

  1. Lei do Audiovisual

Similar à Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual também é voltada para projetos culturais. Ela, porém, é destinada exclusivamente ao financiamento de produções audiovisuais, contribuindo para a produção e distribuição de filmes, documentários e seriados.

  1. Lei do Incentivo ao Esporte

Criada em 2006, a Lei do Incentivo ao esporte é ideal para empresas que desejam estimular o esporte no país. Através dela é possível contribuir para reformas e construções de espaços esportivos, na compra de materiais e uniformes e na realização de eventos relacionados ao esporte. Além disso, é possível financiar atletas em campeonatos de diversas modalidades esportivas.

  1. Programa Nacional de Acessibilidade (Pronas)

Tem o intuito de apoiar pessoas com deficiência. O Pronas permite que empresas destinem verbas que serão revertidas em serviços médicos e assistenciais, em formação e aperfeiçoamento de recursos humanos e em pesquisas voltadas para avanços dentro da área.

  1. Programa Nacional de Oncologia (Pronon)

Ainda dentro dos projetos voltados para a saúde, empresas que destinam verbas para o Pronon, colaboram com pesquisas e com o tratamento de pacientes com câncer.

Além dessas opções, existem diversas outras leis estaduais e municipais de incentivo fiscal. Cabe às empresas procurar os órgãos competentes para conhecer as leis específicas de cada região e decidir qual projeto apoiar.

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin