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Lei de Incentivo Fiscal: Como usar o dinheiro gasto com impostos.

Sua empresa utiliza alguma Lei de Incentivo Fiscal? Neste artigo, você irá conhecer mais detalhes sobre essas leis, para começar a investir os seus impostos em projetos de responsabilidade social.

Essa é uma oportunidade muito importante para as empresas. Independente do tamanho, empresas podem se tornar as responsáveis por valorizar projetos sociais e, assim, impactar positivamente a comunidade em que estão inseridas.

Lei de Incentivo Fiscal: investindo melhor os impostos

Existem muitas leis de incentivo além da Lei Rouanet (Lei de incentivo à Cultura). Além dela, cada estado (e seus municípios) têm suas próprias leis, com seus próprios parâmetros.

Cada empresa precisa entender alguns critérios para descobrir quais leis de incentivo fiscal melhor se encaixam na hora de investir. Pensando nisso, selecionamos algumas dúvidas comuns que irão te ajudar a usar melhor o dinheiro gasto com impostos.

Quais empresas podem usufruir das leis de incentivo fiscal?

Leis de incentivo não são exclusivas para grandes empresas. Empresas de menor porte também podem usufruir desse mecanismo. Elas apenas precisam estar dentro de um perfil para que consigam fazer esse tipo de investimento. Isso não se relaciona com o tamanho da empresa, e sim de acordo com os impostos que ela paga.

Para as empresas que desejarem investir em Leis Federais, é preciso ter gerado lucro no ano e ser tributada no regime do Lucro Real. Sendo assim, é possível investir da seguinte forma:

  • 1% para a Lei de Incentivo ao Esporte;
  • 4% para Lei de Incentivo à Cultura ou ANCINE (projetos de cinema);
  • 1% para PRONAS (projetos para pessoas com deficiências) ou PRONON (projetos para pesquisas oncológicas);
  • 1% para o Fundo da Criança e do Adolescente;
  • 1% para o Fundo do Idoso.

Para investir em leis estaduais, basta pagar o ICMS regularmente e se atentar às condições do estado em questão. Por exemplo, em São Paulo, empresas são autorizadas a investir até 3% do ICMS. Já no Ceará, esse valor muda para 2%.

Os municípios funcionam da mesma forma, porém o imposto em questão é o ISS/IPTU e é preciso saber se a prefeitura possui alguma lei aprovada. Em São Paulo empresas podem direcionar até 50% do ISS/IPTU. Já em Belo Horizonte, permite-se investir até 20% dos mesmos impostos.

Como pode ser usado esse dinheiro?

Para fazer uso desses mecanismos, é necessário um preparo para que a verba seja utilizada de forma correta e eficiente. Tudo começa na apuração do imposto a ser pago com a área financeira. Depois, a seleção de um projeto que esteja alinhado com a política da empresa. Por fim, é crucial garantir a segurança do investimento, levantando todos os documentos necessários e realizando a análise do projeto. Somente depois de todas essas etapas é o momento de investir.

Use a Lei de Incentivo Fiscal em sua empresa

A Simbiose Social está pronta para ajudar a encontrar o projeto ideal para direcionar os seus impostos. Use seu imposto para impulsionar projetos sociais espalhados pelo país!

Neste artigo, conseguimos entender um pouco mais sobre a Lei de Incentivo Fiscal. Foi possível entender quem pode usar, como deve usar e o que ela pode promover para as empresas. Agora chegou a hora investir em quem mais precisa!

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