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Quais os projetos que a lei de incentivo ao esporte abrange?

O esporte tornou-se não apenas um caminho de lazer e entretenimento, mas também se apresenta como uma potência econômica e de transformação social. Tanto que hoje contamos com uma densa legislação — em âmbito federal, estadual e municipal — que estabelece benefícios fiscais para pessoas físicas e jurídicas que apoiam, doando ou patrocinando, projetos desportivos. Um exemplo nesse sentido é a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006).

Mas quais projetos que a lei de incentivo ao esporte abrange? Se você também tem essa dúvida, não deixe de acompanhar a leitura deste artigo!

Projetos que a lei de incentivo ao esporte abrange

De acordo com a Lei Federal de Incentivo ao Esporte (nº 11.438/2006), os projetos esportivos podem ser reconhecidos ou apresentados a partir de três vieses. São eles:

1. Desporto de participação

Trata-se dos projetos desportivos que objetivam o desenvolvimento da pessoa através do esporte. O desporto de participação é caracterizado como “prática voluntária, compreendendo as modalidades desportivas com finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e da educação e na preservação do meio ambiente.”

Qualquer projeto proposto por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e que tenha o objetivo de alcançar essa missão pode receber o apoio através do Incentivo ao Esporte, e de outras de mesma natureza, mas a nível federal, estadual ou municipal.

Conforme o Mecanismo de Incentivo, as regras de participação podem ser diferentes. Em regra geral, elas são semelhantes a lei federal, inclusive as características dos projetos a serem apoiados.

Alguns projetos nessa direção que podemos citar são aqueles que possuem caráter de inclusão social, como são o caso das ONGs que se voltam a oferecer modalidades de esporte, como Jiu-jitsu e Taekwondo, em sua grade de cursos, oficinas ou vivências.

2. Desporto educacional

O desporto educacional busca alcançar alunos matriculados em escolas públicas e privadas. Aqui, não se colocam como importante a hipercompetitividade e a seletividade no esporte, mas o esporte como instrumento de auxílio no processo de formação educacional.

Portanto, projetos desportivos que buscam isso são bem-vindos e bem aceitos pela Lei de Incentivo ao Esporte.

Vale dizer que projetos voltados para o âmbito público. Escolas públicas, têm maiores chances de serem habilitados a captar recursos através das leis de incentivo. Isso devido se tratar de uma área ainda carente de projetos nesse sentido.

3. Desporto de rendimento ou de alcance de melhores resultados

Por fim, temos o desporto de rendimento, que se volta a acolher projetos que buscam garantir resultados através do esporte. Tem como principal objetivo garantir o desenvolvimento da pessoa no esporte e fazer com que ela participe de competições.

Projetos que dialoguem com esse objetivo têm maiores chances de se habilitar para captar recursos através das leis de incentivo. Assim, tem maiores chances de receberem apoio das pessoas físicas e jurídicas.

Use a Lei de Incentivo ao Esporte a favor da sua empresa

Agora que conhece melhor os três vieses de incentivo ao esporte, chegou a hora de preparar a sua empresa para ser uma apoiadora deste tipo de projeto.

Se precisar de ajuda nesse sentido, não deixe de entrar em contato conosco! Teremos o maior prazer em atender você e resolver quaisquer dúvidas que tenha a respeito deste assunto.

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