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Como uma Pessoa Física pode doar parte do IR para projetos sociais?

Nem todo mundo sabe, mas pessoas físicas também podem direcionar parte do seu Imposto de Renda para projetos sociais de sua escolha. Assim como as empresas, elas podem direcionar um percentual do nosso IR para projetos e fundos vinculados às leis de incentivo fiscal, até o último dia do ano, quando se encerra o ano fiscal do governo. 

Distribuição dos valores

Cada pessoa interessada pode direcionar até 8% do valor apurado para instituições de diferentes esferas da sociedade, seguindo a distribuição abaixo:

  • Até 6% (se direcionado até 31 de Dezembro) para o Fundo da Criança e do Adolescente; Fundo do Idoso; Lei de Incentivo à Cultura; Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual; Lei de incentivo ao Esporte. Caso a transferência seja feita no ano subsequente, o percentual cai pela metade desse valor (3% do IR), podendo ser direcionado apenas para o Fundo da Criança e adolescente.
  • Até 1% para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas-PCD).
  • Até 1% para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Exigências

Para usar deste mecanismo, o doador precisa seguir algumas premissas e ter algumas informações em mente:

  • Ele deve optar pelo modelo completo de declaração de IR (e não o simples). Esse modelo exige mais trabalho e cuidado na declaração, geralmente elaborada com ajuda de um contador.
  • Todos os direcionamentos precisam ser feitos até o último dia do período fiscal, ou seja, até 31 de dezembro, mesmo que a declaração aconteça por volta de abril do ano seguinte (com exceção dos 3% que podem ser direcionados aos fundos da criança até a declaração).
  • Essa lógica, portanto, exige que o doador antecipe a transferência de um valor que sairia da sua conta apenas no ano seguinte.

Benefícios

Se é preciso declarar o IR da forma mais trabalhosa e é necessário antecipar o valor, o que ganhamos com tudo isso? Existem diversos benefícios atrelados ao direcionamento desses recursos incentivados para projetos sociais. Destacamos alguns deles:

  • Você conhece e pode enxergar o destino do recurso;
  • Apesar da antecipação, trata-se de um valor já comprometido em sua conta;
  • Você não possui qualquer responsabilidade legal em relação ao projeto e seus respectivos proponentes (donos). 
  • Alguns projetos agradecem publicamente aos doadores pessoa física, colocando os nomes em algum lugar que pode ser visto por todos que serão impactados por ele;
  • Conhecendo melhor o projeto, além da doação, você pode se envolver de outras formas, como voluntário por exemplo, sempre respeitando as regras e políticas do projeto. 

Cuidados necessários

Mesmo que essa doação não represente nenhum risco para o doador, você pode tomar alguns cuidados antes de efetuar a transferência. São eles:

  • Prever com a maior exatidão possível o valor do IR que será recolhido, para que os valores direcionados sejam de fato deduzidos. Caso o valor direcionado ultrapasse o limite previsto em lei, você não conseguirá deduzir o excedente. Se 6% do seu IR for R$ 1.000,00 e você direcionar R$ 1.500,00, por exemplo, os R$ 500,00 de diferença não serão deduzidos no momento da declaração. 
  • Para não correr esse risco, trabalhe com uma margem de segurança, que pode variar de 5% a 20%, de acordo com a previsibilidade da apuração. Quanto mais segura for a previsão, menor precisa ser a margem de segurança. Se a previsão de apuração apontar um valor de R$ 1.000,00 para 6% do IR, por exemplo, direcione de R$ 800,00 a 950,00, para não correr o risco de doar valores não dedutíveis. 
  • A depender da lei, o projeto aprovado precisa captar um % de seu orçamento para conseguir iniciar sua execução (20%, no caso de projetos culturais, por exemplo). Caso você invista em um projeto que não consegue captar o mínimo para iniciar suas atividades, o valor é automaticamente direcionado para o fundo atrelado à secretaria responsável pelo mecanismo, sendo distribuído de acordo com suas políticas. Dessa forma, atentar para o percentual já captado pelo projeto escolhido é importante, o recurso doado pode ser usado por ele ou pelo fundo relacionado (cultura, esporte, etc). 
  • Os doadores correm um risco de imagem, atrelado à imagem do projeto. Apesar de não existir uma co-responsabilidade legal do doador, caso não haja boa fé do proponente no uso dos recursos, por exemplo, uma exposição negativa pode se estender para quem está apoiando a iniciativa.
  • Para comprovar a doação junto à Receita, o doador precisa apresentar na declaração o(s) recibo(s) de mecenato de cada doação realizada. O proponente precisa emitir o recibo com o nome, CPF e valor transferido para garantir ao doador a dedução. 

A importância do contador

Devido aos prazos e aos cuidados, contar com a colaboração do seu contador para chegar ao valor mais aproximado possível em tempo hábil, te ajudará a direcionar os valores certos dentro do prazo estipulado pelo Governo. 

A receita disponibiliza um simulador que pode te ajudar a chegar nesses valores, mas recomendamos a verificação e validação do contador, que também te ajudará a lançar a dedução no momento da declaração, anexando os respectivos recibos emitidos pelos projetos. 

Auditoria Simbiose Social

Visando minimizar os riscos em imagem envolvidos e o risco do recurso não chegar ao projeto pelo não atingimento do valor mínimo necessário, a Simbiose Social realiza uma auditoria que levanta todas as documentações e certidões do projeto, o histórico do proponente e realiza uma varredura histórica para encontrar notícias negativas envolvendo projetos semelhantes. 

É um processo que dura de duas a três semanas e que leva mais segurança e agilidade às doações. Contratada por grandes marcas, a Simbiose Social já possui quase uma centena de projetos auditados e que podem, com riscos mitigados, receber também doações de pessoas físicas.

Como encontrar projetos sociais para investir?

O Descubra sua Causa te ajuda a encontrar uma causa que tem a sua cara e ainda indica como você pode participar. Desenvolvido pelo IDIS, o Descubra sua Causa é um teste rápido e divertido para estimular as pessoas a se engajarem em ações positivas para a sociedade.

Além de descobrir sua causa, você vai encontrar organizações sociais para doar ou fazer trabalho voluntário.E agora, o teste ficou mais legal, porque indica, inclusive projetos para os quais você pode doar parte do seu imposto de renda!Mas se, mesmo assim, você não se sentir pronto para agir, o Descubra sua Causa mostra onde você pode se informar mais sobre sua causa e sobre cultura de doação.

 

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