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6 coisas que toda empresa precisa saber sobre o Pro-Mac – Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais, substituto da Lei Mendonça

Conhecer bem as leis de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais é fundamental para a marca que busca não só ampliar a sua possibilidade de investimento, mas também conhecer os seus direitos.

Ciente da importância disso, resolvemos montar este conteúdo com seis coisas que toda empresa precisa saber sobre o Pro-Mac (Lei 15.948/2013) — Lei do município de São Paulo que regulamenta a destinação de ISS (Imposto Sobre Serviço) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o incentivo à projetos culturais. Confira!

O Pro-Mac segue a mesma dinâmica da antiga Lei Mendonça e tem funcionamento semelhante à Lei Rouanet

O Pro-Mac segue a mesma dinâmica da antiga Lei Mendonça e funciona de modo semelhante à Rouanet, dois dos mecanismos de incentivo à cultura mais tradicionais na área do mecenato, que se tratam de incentivos fiscais para o estímulo e o desenvolvimento da cultura no Brasil. 

Assim, qualquer pessoa ou empresa, desde que atenda aos requisitos estabelecidos em lei, pode apoiar projetos culturais, doando ou patrocinando, e receber, em troca, deduções dos impostos devidos.

Pessoa física e jurídica

O Pro-Mac possibilita que empresas e pessoas que recolhem ISS ou IPTU no município de São Paulo destinem até 20% do imposto devido para projetos culturais. 

Etapas de aprovação de um projeto cultural

Aqueles que desejam receber recursos através do Pro-Mac devem elaborar um projeto e submeter à aprovação da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo. 

Após a aprovação, a Secretaria de Cultura emitirá um certificado. Com esse documento em mãos o responsável pelo projeto terá até 24 meses para realizar a captação de recursos. 

Descontos: ISS e IPTU

Pessoas e empresas que apoiam projetos culturais, nos termos do Pro-Mac, podem deduzir até 100% dos valores doados ou patrocinados, sendo que estes estão limitados à 20% do imposto devido, tanto no ISS (Imposto Sobre Serviços) quanto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Importante destacar que contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na cidade de São Paulo, mesmo que na condição de locatário, podem apoiar projetos culturais e usufruir dos benefícios de isenção fiscal do Pro-Mac.

Como patrocinar projetos culturais e obter os benefícios fiscais do Pro-Mac

A primeira ação necessária é realizar o cadastro de contribuindo incentivador no site do Pro-Mac, que passará por avaliação pela Secretaria da Cultura. Caso o contribuinte esteja apto, a coordenação do Pro-Mac emitirá um comunicado autorizando o patrocínio de projetos.

Após a seleção, o patrocinador deve fornecer uma Carta de Intenção de Incentivo ao projeto selecionado. Este documento deve conter as devidas identificações do incentivador, bem como os valores e a periodicidade do aporte ao projeto. 

Os responsáveis pelo projeto devem, então, informar a intenção de patrocínio à Secretaria de Cultura, que analisará a capacidade contributiva do doador e autorizará os efetivos repasses.

Após o repasse dos recursos para o projeto e o respectivo reporte à Secretaria Municipal de Cultura, o patrocinador deve informar à Secretária Municipal da Fazenda do Município de São Paulo, para que este emita novas guias de recolhimento do imposto já com as devidas deduções. 

Projetos que as empresas podem apoiar

Os projetos que estão aptos a participar do Pro-Mac são aqueles relacionados à pesquisa, formação, fruição e difusão em diferentes áreas da arte e da cultura, tais como: Artes Cênicas; Audiovisual e Cinema; Artes Plásticas, Visuais e Design; Livro, Leitura e Literatura; Patrimônio e Memória; Diversidade Cultural.

Depois de ler este texto, está pensando em investir em um projeto cultural para trabalhar a responsabilidade social de sua organização? Se sim, não deixe de entrar em nosso site para encontrar o projeto ideal para o seu negócio!

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